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As operadoras de telefonia móvel poderão ser obrigadas a oferecer cobertura em todas as cidades com mais de mil habitantes em sua área de abrangência no Brasil.

É o que prevê projeto de lei do deputado Renzo Braz (PP-BG) que modifica a Lei Geral de Telecomunicações.

Segundo Braz, apesar da expansão da telefonia celular no país, a qualidade de prestação do serviço e a cobertura do sinal oferecido pelas empresas ainda é “deficiente, de baixa qualidade e de amplitude insuficiente fora dos grandes centros urbanos”.

Assim sendo, o deputado vê como necessária uma norma que estabeleça a contrapartida à obtenção de outorga de prestação de serviço.

“É a obrigatoriedade de que a prestadora garanta a cobertura do serviço em todas as localidades com mais de mil habitantes integrantes de sua área de abrangência”, afirmou o deputado.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.