Teles entrarão no mercado de TV por assinatura

O Senado aprovou nessa terça-feira, 16, o projeto de lei 116/10, que libera a oferta de TV por assinatura para as empresas de telefonia.

Agora, a matéria segue para sanção presidencial.

A oposição, no entanto, já prometeu entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) por acreditar que o Congresso legislou sobre matéria de iniciativa exclusiva do Executivo, ao atribuir novas competências à Agência Nacional de Cinema (Ancine).

Comentando a aprovação, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, diz que, agora, haverá interiorização efetiva do serviço.

“Com certeza, haverá disputa por clientes e isso se reverterá em preço e qualidade”, declarou.

Serviço mais barato
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, como as teles ficam liberadas para vender TV a cabo diretamente (sem precisar atuar por meio de empresas desse segmento), elas poderão oferecer o serviço em pacotes combinados e cobrá-los em uma conta só.

Aí, elas já terão ganhos de eficiência.

Por isso, elas dizem que o preço da TV a cabo pode ter queda de até 30% na comparação com o preço do serviço adquirido separadamente.

Regras únicas
Pelo projeto, as regras de todos os tipos de TV por assinatura são unificadas.

Hoje, a regulamentação da TV paga é feita com base na tecnologia de distribuição – por cabo, via satélite e microondas, entre outras. Com a inclusão das empresas de telefonia, poderão ser oferecidos pacotes convergentes, ou seja, incluindo TV, telefonia e acesso à internet.

Na prática, as empresas poderão oferecer os combos de TV paga, telefone e banda larga, como a NET já faz hoje, em parceria com a Embratel.

O projeto, porém, mantém as teles fora do processo de produção de conteúdo.

Cotas e capital estrangeiro
Oposição e situação divergem quanto à possibilidade de participação do capital estrangeiro no projeto.

Para Demóstenes Torres (DEM-GO), com a aprovação do PLC 116/10, o capital estrangeiro estará "totalmente banido". Já para Walter Pinheiro, relator do projeto, a nova lei permitirá a participação, com abertura em etapas que antes eram vedadas:

“O capital [estrangeiro] não está banido. Pode participar da distribuição, coisa que não podia antes, mas não vai poder quebrar as regras existentes no país”, explicou Pinheiro.

Na área de radiodifusão, continua valendo o dispositivo constitucional, de 30%, na área das teles, não pode haver mais que 49,99% do capital das empresas.

O projeto de lei define ainda cotas para produção nacional. Os canais deverão veicular três horas e meia por semana de conteúdo produzido no Brasil das 18h às 22h.

Mexe no mercado
Segundo a Folha de S. Paulo, o mercado já aposta em mudanças no setor com a aprovação da lei.

O negócio mais esperado é a troca de comando na Net, hoje controlada pelas Organizações Globo. O empresário mexicano Carlos Slim e dono da Embratel, sócio na TV a cabo, deve assumir o controle da empresa.

Já a Telefônica deverá assumir o controle da TVA. Para a empresa, o cliente ganhará com a maior concorrência.

“O principal beneficiado será o consumidor, que terá à disposição um leque maior de opções de provedores ofertando TV por assinatura”, relata a empresa, segundo matéria do jornal publicada nessa quarta-feira, 17.

Net e Oi não se pronunciaram, diz a Folha.

Novos concorrentes
Hoje, no Brasil, existem seis competidores de relevância no mercado nacional de TV por assinatura.

Conforme a consultoria Teleco, são a NET (com 41,5% de participação no mercado no primeiro trimestre de 2011), SKY (27,4%), Embratel (13,2%), Telefonia (4,9%), Oi TV (3%) e Abril 1,6%.

Matéria publicada pelo Baguete Diário no início de agosto, no entanto, mostra que a GTV já está se movimentando para entrar no mercado, sondando clientes sobre o interesse num serviço de TV por assinatura via DHT ou IPTV.

Executivos da GVT já afirmaram que sua meta é bater a NET em dois anos. A concorrente conta hoje com cerca de 4,5 milhões de clientes de TV por assinatura via cabo.

Em visita a Porto Alegre no mês passado, o presidente da NET, José Antônio Félix, declarou que a concorrência é algo natural e saudável no mercado.

“O que me dá segurança é saber que, onde nós estamos, temos a liderança em market share”, disse Félix.

O Brasil encerrou o segundo trimestre desse ano com 11,1 milhões de assinantes de serviços de TV por assinatura.

Leia a matéria completa da Folha de S. Paulo (para assinantes) nos links relacionados abaixo.