Uma das últimas capitais brasileiras a adotar a nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-e), Porto Alegre vai investir cerca de R$ 5 milhões na implantação de um sistema para a fazenda municipal.

Com previsão de go live até junho de 2012, o sistema adotado na capital gaúcha vem de Minas Gerais, através de uma transferência tecnológica com a Prodabel, empresa municipal de processamento de dados de Belo Horizonte.

“Fizemos várias tentativas, inclusive com soluções de mercado, mas essa se mostrou a melhor”, declarou o prefeito José Fortunati na assinatura do termo, nessa quinta-feira, 24.

Software livre
Desenvolvida em casa, em Belo Horizonte, a solução não se restringe ao software, explica o presidente da Procempa, André Imar Kulczynski.

“Porto Alegre adotará um padrão, um processo de NFS-e, em que o software faz parte”, complementa.

Dos R$ 5 milhões, R$ 2 milhões serão pagos à Prodabel num convênio de cooperação em que técnicos da entidade mineira virão à Procempa auxiliar na implantação do modelo.

O restante, R$ de 2,5 milhões a R$ 3 milhões, será o investimento da prefeitura em infraestrutura de servidores e outros equipamentos para virar a chave no sistema.

Para o secretário da Fazenda porto-alegrense, Roberto Bertoncini, o negócio valeu a pena. Se adotada uma solução do mercado, o custo sairia entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões.

“Além disso, é uma solução de software livre. Vamos poder alterar ela a qualquer momento no futuro, teremos plena liberdade, o que não aconteceria com um proprietário”, complementa Kulczynski.

A solução será customizada para a realidade de Porto Alegre. As negociações iniciadas em julho desse ano deverão prosseguir com a assinatura dos contratos e das licitações de compras de equipamentos.

Modelo padrão
O modelo, desenvolvido ao longo de dois anos pela Prodabel, ao custo de R$ 10 milhões, foi o homologado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), entidade responsável pela definição do padrão nas capitais brasileiras.

Na capital mineira, a implantação durou um ano.

“Não tínhamos um padrão nacional. Nós que desenvolvemos junto com a Abrasf”, conta Marcio Araújo de Lacerda, secretário da Fazenda de Belo Horizonte.

Segundo Lacerda, outras cidades da região metropolitana mineira, como Contagem e Ibirité, já estão adotando o mesmo modelo. Juiz de Fora também está firmando um acordo de cooperação.

A ideia é fazer o mesmo em Porto Alegre, espalhando a solução, através de convênios com a Procempa, para outras cidades, iniciando pela Região Metropolitana.

NFS-e no Brasil
Dados da Abrasf divulgados em abril apontam que, além de Porto Alegre, Boa Vista, Brasília, Florianópolis, Macapá, Palmas, Porto Velho e Rio Branco ainda não adotaram a NFS-e.

Entre as 27 associadas, 19 já têm o sistema. Seis delas optaram por ter um sistema próprio. O restante, recorreu a outras soluções de mercado.

Segundo a entidade, desde 2006, com o início das discussões e as primeiras adoções das notas eletrônicas, a taxa de crescimento na arrecadação nas capitais com ISSQN cresceu 80 pontos percentuais.

Em Porto Alegre, espera-se que R$ 25 milhões sejam adicionados aos R$ 570 milhões que já devem ser arrecadados em 2012, graças à NFS-e. Já para 2013, a arrecadação entre os 30.370 contribuintes ativos na cidade deve somar até R$ 90 milhões a mais com o formulário eletrônico.

Na cidade de Belo Horizonte, mais 90% dos 24 mil contribuintes já aderiram ao sistema. Sendo que metade deles o fizeram espontaneamente. O sistema processa 1 milhão de notas por mês em BH.

Levantamento da empresa catarinense Conceito W Sistemas, especializada no segmento, indica que 530 prefeituras brasileiras que, juntas, representam 63% do PIB nacional, já adotaram a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e).