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Os três maiores sites de compras coletivas do Brasil – GroupOn, Peixe Urbano e ClickOn – podem ser multados em R$ 6 milhões.

As empresas foram autuadas por não garantirem a qualidade dos serviços oferecidos, negar a devolução de valores nos casos de não prestação do serviço e informar percentual de desconto incorreto, diz o Procon de São Paulo.

O trio responderá a processos administrativos, assegurada ampla defesa, promete o a entidade, podendo ao final ser multado com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

No mínimo, a multa será de R$ 400, podendo chegar ao total de R$ 6 milhões, caso as empresas sejam achadas culpadas.

Também passarão pelo mesmo processo onze estabelecimentos que vendem produtos e serviços por meio das ofertas nestes sites. A maioria delas são empresas da área de beleza.

Somente no mês de fevereiro, 200 dos mais de mil sites de compras coletivas no Brasil movimentaram, sozinhos, cerca de R$ 71,1 milhões em descontos e ofertas. Entre janeiro e fevereiro foram faturados R$ 136,85 milhões, sendo R$ 65,72 milhões em janeiro.

O sucesso do modelo, surgido no Brasil no primeiro trimestre de 2010 com o Peixe Urbano, já atraiu a atenção dos legisladores.

Um projeto de lei que tem como objetivo a regulamentação de sites de compras coletivas no país foi encaminhado à Câmara dos Deputados em maio.

Algumas das determinações do projeto envolvem a exigência de atendimento telefônico, além de hospedar sites em servidores com empresa física no Brasil. O projeto também defende a devolução de valores pagos se o mínimo de compradores não for atingido.

Se for aprovada, a lei também cobra a demonstração da quantidade de clientes de ofertas atendidos diariamente e como é agendada a consumação.

Dois meses depois, surgiu uma iniciativa dos próprios sites de compras coletivas.

ClickOn, Peixe Urbano, Clube do Desconto, Viajar Barato, Imperdível e Oferta Única fundaram o Comitê de Compras Coletivas na Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net).

O grupo nasceu para criar um código de conduta para a categoria.

Já existem no Brasil 1,5 mil sites de compras coletivas, ainda que 85% do mercado fique na mão de cinco grandes players.

Queixas no site Reclame Aqui referentes ao setor já passam de 20 mil em um ano.