O ICMS para o comércio eletrônico pode ser reduzido dos atuais 12% – ou 7%, nos estados do Norte e do Nordeste – para 4%.
A redução é a proposta do ministério da Fazenda para padronizar a mordida do imposto sobre circulação de mercadorias no e-commerce brasileiro.
Em reunião com 27 secretários estaduais da Fazenda, o ministro em exercício, Nelson Barbosa, garantiu que o encolhimento será gradual. Na prática, apesar do anúncio, comprar pela internet não ficará mais barato até o ano que vem.
“Não se reduz alíquota do ICMS rapidamente porque causa desequilíbrio nas finanças estaduais. Temos que construir um acordo para que comece a vigorar a partir de janeiro de 2012”, tranquilizou Barbosa.
Segundo o ministro interino, os estados que eventualmente sofram perdas com a redução da alíquota terão o caso tratado individualmente pela União.
Barbosa explicou, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que foram feitos estudos com base nas notas fiscais eletrônicas e, com isso, já se sabe quem perde e quem ganha com a padronização.
Consolidando o acordão?
A padronização do ICMS pode ser um novo passo para consolidar o acordão da divisão do ICMS.
No mês de abril, estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste formalizaram um protocolo para alteração do regime de tributação, com a intenção de evitar perdas com o ICMS, dividindo o imposto entre os estados de destino e origem.
Antes do acordão, o ICMS das vendas pela internet era recolhido onde o produto sai, sem benefício para o local onde é entregue.
Segundo a secretaria da fazenda da Bahia, uma das participantes do acordão de abril, os mais de R$ 15 bilhões arrecadados com o ICMS no comércio eletrônico em 2010 ficaram exclusivamente no estado de origem das mercadorias. Só os baianos perderam R$ 85 milhões.
Foram 18 estados e o Distrito Federal, endossando o acordo.
São Paulo, um dos estados que fica com a maior parte do imposto do e-commerce, reagiu à mudança, ficando de fora do protocolo.
Governo quer ICMS de 4% no e-commerce
O ICMS para o comércio eletrônico pode ser reduzido dos atuais 12% – ou 7%, nos estados do Norte e do Nordeste – para 4%.
A redução é a proposta do ministério da Fazenda para padronizar a mordida do imposto sobre circulação de mercadorias no e-commerce brasileiro.
Veja também
OAB recorre contra ICMS no e-commerce
A disputa pelo ICMS do e-commerce tem um novo ator: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O Conselho Federal da entidade recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos do governo de Mato Grosso, que que introduziram alterações no ICMS, relata o site Convergência Digial.
Segundo o Conselho, o objetivo dos decretos é fazer incidir o ICMS nas operações de compra de mercadorias pela internet.
SP contra o acordão do ICMS no e-commerce
O acordão de 18 estados e o Distrito Federal para dividir o ICMS das compras no comércio eletrônico não agradou os paulistas.
Segundo o site Convergência Digital, São Paulo reagiu à mudança proposta, ficando de fora do protocolo assinado pelos estados e evitando a divisão do bolo de R$ 15 bilhões gerado pelo e-commerce, segundo dados do Confaz.
Antes do acordo, o ICMS ficava exclusivamente no estado da origem.
Estados têm acordão por ICMS no e-commerce
Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste formalizaram nessa sexta-feira, 01, um protocolo para alteração do regime de tributação nas vendas pela internet e por telemarketing.
A intenção é evitar perdas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dividindo imposto entre os estados de destino e origem.
Agas: site destinado à consulta de impostos
A Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) está lançando uma ferramenta web destinada à consulta de impostos, a Agas Supertributário.
A tecnologia foi desenvolvida pela empresa porto-alegrense Supertributário, que atua com soluções de auditoria fiscal e tributária, e consiste em um site que centraliza as informações para a consulta e avaliação dos impostos incidentes sobre cada produto do setor supermercadista.
E-commerce: estados disputam ICMS
O aumento das vendas pela internet acirrou uma disputa entre os governos estaduais pela arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS nas transações de comércio eletrônico.A legislação atual determina que o ICMS sobre as vendas eletrônicas fica integralmente com o estado onde está localizado o centro de distribuição das mercadorias.
Guerra fiscal: prejuízo para o e-commerce?
Marco Antônio Behrndt e Mario Graziani Prada, sócio e advogado sênior, respectivamente, do Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados, publicam artigo no Baguete nesta quarta-feira, 31.Café Com Internet: raio-x do e-commerce
A WBI Brasil promove na quinta-feira, 06, o Café Com Internet, evento de marketing digital que irá apresentar os resultados do “Raio-x do e-commerce. Quem é quem na mente do consumidor”.
A pesquisa é realizada anualmente pela WBI Brasil e identifica preferências e hábitos dos consumidores na internet.