Um dispositivo que proíbe a compra de software proprietário por órgãos públicos quando há uma versão semelhante de código aberto.

Esta é a medida que deve ser apresentada à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pela deputada Luiza Erundina baseada no Projeto de Lei 2269/99, de autoria do deputado-licenciado, Walter Pinheiro.

A medida, no entanto, pode tem uma falha, conforme apurou o Convergência Digital. Isto porque não informa claramente, como o gestor de um organismo federal deve checar a similaridade de software nos dois ambientes.

O projeto deve ser apresentado nas próximas semanas.