Regulamentação não entusiasma ninguém na Campus Party. Foto: Cristiano Sant'Anna/indicefoto

Um debate sobre a regulamentação da profissão de TI na Campus Party nesta quarta-feira, 30, deixou uma pergunta no ar. Afinal, alguém é a favor da regulação legal do exercício profissional na área, nos moldes propostos pelo mais recente projeto de lei nesse sentido?

O PLS 607/2007 é o último representante de uma linhagem de propostas que há 10 anos se movem por diferentes gavetas em Brasília e propõe que só poderão exercer a profissão de Analista de Sistemas possuidores de diplomas de nível superior de Análise de Sistemas, Engenharia de Software, Ciência da Computação ou Processamento de Dados.

A Sociedade Brasileira de Computação (SBC), representada por Roberto da Silva Bigonha, professor da UFMG e atual diretor de Relações Profissionais da entidade, é contrária a regulamentação em sua atual configuração.

Os dados da Assespro oferecidos por Bigonha mostram que atualmente, no Brasil, são cerca de 1,2 milhões de profissionais em atividade. Destes, 350 mil são graduados em algum curso de informática (uma média de 35 mil ao ano).

“Com isso, eu pergunto: como fazer reserva de mercado neste cenário? Se já há necessidade de mão de obra agora, imagina se excluirmos os profissionais sem diploma. Como será o futuro?”, provoca.

Uma dificuldade adicional seria a constante criação de novos currículos para formação na área – hoje, são 30 no país – com a consequente disputa para saber quem teria a formação necessária para ser autorizado a trabalhar na área.

Bigonha defende um tipo de regulamentação que estabeleça o escopo da área. Dentro disso, o exercício da profissão seria livre dentro de um modelo de “autorregulamentação para o fim de fiscalização moral” nos moldes do que exerce no mercado de publicidade o Conar.

“Somos contra os conselhos tradicionais que querem arrecadar dinheiro”, fulmina Bigonha, criticando a visão de que a área de tecnologia deva ter um conselho federal com direito a arrecadar contribuições obrigatórias, nos moldes do que acontece com a administração e contabilidade.

O Diretor de TIC da Fenadados, Cezar Pierin, atua no segmento há quase 30 anos sem diploma e também crê que a melhor alternativa seja um modelo não autárquico de fiscalização, com um sistema de certificação pública.

“Defino toda a necessidade de mudança em uma palavra: organização”. Para Pierin, com a arrumação das hierarquias dentro da profissão e a delineação das atribuições de cada uma será possível evitar o profissional pouco qualificado.

Mesmo José Honorato Nunes, bacharel em Análise de Sistemas pela Universidade do Estado da Bahia e coordenador do capítulo baiano da Executiva Nacional dos Estudantes de Computação, afirmou que a regulamentação é “limitadora” apesar de ter participado do movimento estudantil que, segundo ele, defende a mudança de uma “forma livre”.

“Vemos muitos profissionais com 15 anos que são geniais e podem trabalhar em alto nível. A regulamentação excluirá essas mentes criativas desta fase, pois só dará espaço para os graduados”, aponta.

E nesse tom seguiu o debate. Mas talvez o maior indício da falta de futuro de um projeto regulamentando as profissões de TI no Brasil não estivesse nas opiniões dos palestrantes, mas na falta de interesse do público.

Em um evento nesta edição que deve atrair mais de 8 mil participantes, muito deles estudantes das áreas de TI, pouco mais de 30 assistiram à discussão deixando o espaço de 120 lugares bastante vazio.

*Juliana de Brito cobre a Campus Party Brasil 6 direto de São Paulo.