Trabalhos da comissão mista. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 29, a conversão em lei da Medida Provisória 774, sobre a política de desoneração da folha de pagamento, mantendo o setor de TI entre os beneficiados.

As empresas de tecnologia estavam fora da redação inicial da MP por parte do executivo, mas foram incluídas pelo relator, o senador Airton Sandoval (PMDB-SP).

Se confirma assim uma vitória para o lobby das empresas de tecnologia, que fizeram uma campanha sem precedentes pela manutenção da possibilidade de substituir os 20% da contribuição previdenciária sobre a folha por 4,5% sobre o faturamento bruto.

Em uma atitude inédita, os CEOs da Stefanini, Totvs, BRQ e Resource, quatro das maiores empresas de TI do país, organizaram uma coletiva para defender as desonerações em abril, por exemplo.

Citando dados da Brasscom, entidade que une as grandes empresas de TI do país, os empresários falaram em 83 mil demissões numa força de trabalho de 600 mil nos próximos três anos e alegaram que o pagamento sobre o faturamento não reduz a arrecadação do governo.

A conversão ainda tem 15 destaques a serem votados, basicamente pedidos de outros congressistas para que outros setores da economia excluídos da desoneração sejam incluídos de volta.

A posição da área de TI parece segura. O setor estava entre os quatro beneficiados originais da medida, anunciados em 2011 pela presidente Dilma Rousseff. Nos anos seguintes, o número foi inflado até 56.

Inicialmente, o governo já havia deixado de fora da MP setores como transporte rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, construção civil, obras de infraestrutura e comunicação fora da reoneração.

Nas palavras do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os escolhidos são “intensivos em mão de obra” e “vitais para a recuperação econômica”.

Era  uma definição que qualquer um dos outros 50 setores deixados de fora poderia tentar aspirar. Até uma freira carmelita pode ver que a questão agora é mais de “quem não chora não mama” do que de “política industrial”.

Sandoval, na sua redação, incluiu no time TI, call center, circuitos integrados, couro, calçados, confecção e empresas estratégicas de defesa.

Diferentes destaques de congressistas querem colocar também empresas transportadoras de carga, fabricantes de ônibus e carrocerias, de equipamentos médicos, têxtil, etc. 

O risco final seria que tantos setores consigam manter a desoneração que a MP inicial do governo perda efeito e o executivo encontre outra maneira de aumentar a arrecadação.