Startups de até R$ 30 mil trimestrais podem cortar impostos da lista de gastos por 04 anos. Foto: Flickr.com/izin

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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou na quinta-feira, 28, o projeto que concede isenção de impostos federais para novas micro e pequenas empresas de TIC.

A matéria ainda vai passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois seguir para a Câmara.

O projeto PLS 321/2012 institui o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet), e é voltado a empreendimentos receita bruta trimestral de até R$ 30 mil.

Também é pré-requisito ter um máximo de quatro funcionários.

As empresas podem aderir ao benefício quando da inscrição na Receita Federal, e, se aceitas, podem permanecer no sistema por até quatro anos.

Depois, as startups devem aderir ao Simples Nacional.

Se uma companhia já inscrita no Sistenet obtiver receita trimestral superior a R$ 30 mil antes de quatro anos, deverá sair do cadastro.

Se não comunicar o sistema sobre o aumento de receita em até 30 dias após a apuração trimestral, a MPE será automaticamente excluída do sistema e poderá ser multada.