CONSUMO

Liminar traz Lei do Bem de volta

28/04/2016 13:20

A partir do pedido da Abinee, o TRF concedeu uma liminar para suspender os efeitos da MP 690.

O TRF concedeu uma liminar para suspender a MP 690, que encerrou a Lei do Bem. Foto: Dragon Images/Shutterstock.

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A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) moveu uma ação que traz de volta a Lei do Bem, que isenta produtos de informática do pagamento de PIS/Cofins.

A partir do pedido da Abinee, o Tribunal Regional Federal (TRF) concedeu uma liminar para suspender os efeitos da MP 690, que revogava a alíquota zero das taxas em bens de informática e telecomunicações. 

O argumento da associação é que a revogação ocorrida por força da MP 690 foi feita de forma ilegítima, uma vez que o benefício da alíquota zero tinha prazo para acabar (31 de dezembro de 2018). De acordo com o regramento jurídico brasileiro, benefício fiscal concedido a prazo certo não pode ser revogado.

Com o retorno da isenção, é esperada uma redução nos preços de produtos de informática para o consumidor final.

No ano passado, com o fim da Lei do Bem, a IDC previa para 2016 um aumento de 10% nos preços de smartphones por causa da volta das taxas.

Além disso, em fevereiro o comparador de preços Zoom realizou uma pesquisa para observar o impacto do fim da Lei do Bem sobre os valores cobrados por notebooks, desktops, tablets e smartphones. 

A comparação de valores de janeiro de 2016 com dezembro de  2015 mostrou um aumento médio de 13% no custo de produtos eletrônicos em geral.

Entre os quatro tipos de aparelhos analisados, os notebooks foram os que apresentaram a maior alta, chegando a 20%. Os desktops e tablets tiveram aumento de 11%, e os smartphones, sofreram aumento de 8% nos preços. 

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