Letícia Batistela.

Letícia Batistela, presidente da Assespro-RS, defendeu a exclusão da computação em nuvem do pagamento de ISS, durante exposição no Conselho de Políticas Industriais e Desenvolvimento Tecnológico da Confederação Nacional da Indústria nesta quarta-feira, 25.

A advogada gaúcha falou na reunião para 25 integrantes do conselho representando a Assespro Nacional e apresentou o posicionamento da entidade, apoiado agora pela CNI.

Letícia defendeu a importância de se estabelecer um teto para a tributação. O limite geral é de até 5% do valor do serviço prestado. 

“Talvez a discussão deva passar por uma alíquota especial máxima de 1%, ou sobre uma redução na base de cálculo. Não cobrar pelo serviço e sim por uma espécie de anuidade”, enfatizou a presidente da Assespro-RS. 

Hoje, tramitam pela Câmara dos Deputados dois projetos, que, entre outras coisas, incluem serviços de cloud computing no ISS.

O mais adiantado é o do PLS 386/12, do senador Romero Jucá (PMDB-RR),que agrega a complicação adicional de tributar o serviço na cidade no qual ele é usado pelo cliente.

Assim, numa tacada só, as empresas terão que administrar o pagamento de impostos em todas as cidades nas quais façam negócios. O Brasil tem 5.564 cidades, cada uma delas podendo cobrar uma alíquota de ISS entre 2% e 5%.

Para melhorar, no longo prazo, a boa notícia é que, não podendo mais usar uma taxa mais baixa de ISS como uma maneira de atrair empresas, as prefeituras tenderão a subir cobrar 5%.

“Como as empresas de tecnologia têm clientes em muitas cidades o transtorno será grande. Em algumas empresas isso significará a necessidade de um setor só para cuidar da tributação de cada uma das diversas cidades onde prestam serviço”, comenta Letícia.