Carga tributária avança sobre a nuvem. Foto: flickr.com/photos/peternijenhuis/

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Era uma questão de tempo. Tramita na Câmara o projeto de lei complementar 171/12, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que determina a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)  sobre os serviços de computação em nuvem.

O projeto inclui o termo na lista de serviços anexa à Lei Complementar 116/03, que regulamenta a cobrança do imposto, o qual é de competência dos municípios e do Distrito Federal.

“Normalmente, o desenvolvimento de novas tecnologias gera dúvidas quanto ao tratamento tributário a ser dispensado a novos produtos e serviços. No tocante à computação em nuvem, a situação não tem sido diferente”, afirma Bezerra na introdução do seu projeto.

E isso é basicamente tudo o que o deputado diz, antes de citar na íntegra um artigo Tributação em Computação em Nuvem publicado no Valor Econômico em fevereiro (reproduzido aqui no Observatório da Imprensa) explicando justamente as dificuldades de tributar a computação em nuvem.

Como o artigo aponta, serviços de Infrastructure as a Service (IaaS), Plataform as a Service (PaaS) e o Software as a Service (SaaS) tem cada uma “questões polêmicas envolvendo a incidência de tributos” que o projeto não faz grande coisa para esclarecer.

De qualquer forma, a proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para então ser votada no Plenário.