Com mais de um mês de vigência, a Lei de Acesso à Informação registrou cerca de 10 mil solicitações dos cidadãos brasileiros. O controle das demandas é feito com softwares da carioca Módulo.

A empresa foi contratada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para delegar as demandas recebidas de acordo com o perfil de cada pedido.

Conforme a Módulo, o processo é feito pelo software Módulo Risk Manager, através da ferramenta Workflow, que controla a entrada de dados através de filtros.

De acordo com Ronaldo Soares, gerente de projetos da Módulo, através do software é possível ter um controle mais preciso sobre os prazos de atendimento e fluxo da informação internamente.

O programa gerencia as demandas, distribuindo as consultas que entram no sistema via Ouvidoria do MDIC. Inicialmente, 100 pessoas do Ministério foram treinadas para responder às dúvidas.

Conforme o site do MDIC, do total de solicitações no primeiro mês, 7.362 pedidos já foram respondidos, o que representa 70,6% do total.

Qualquer cidadão brasileiro pode solicitar dados oficiais, como gastos em obras públicas, por exemplo, para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal através do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).

As consultas podem ser feitas através de consulta telefônica, presencial e correspondência. No site é preciso fazer um cadastro e efetuar o pedido de informação por meio de formulário, que gerará um número de protocolo para que a solicitação possa ser acompanhada.

O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogável por mais dez. O objetivo do projeto é auxiliar na transparência, facilitando o exercício do direito de acesso às informações públicas.