NÃO AUTORIZADO

Banco Central suspende pagamento por WhatsApp

24/06/2020 08:28

Mastercard e Visa, as duas bandeiras de cartões do projeto, foram notificadas.

Lançamento do serviço foi divulgado na semana passada. Foto: divulgação.

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O Banco Central exigiu a suspensão do pagamento via WhatsApp, que havia sido  anunciado pela empresa na última semana, através da Mastercard e da Visa, as duas bandeiras de cartões que fazem parte do projeto. 

De acordo com o site Mobile Time, o motivo é a necessidade de autorização prévia, que só será concedida após análise da autarquia sobre o impacto no ambiente competitivo do setor de pagamentos no Brasil.

“A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”, informou o BC em nota.

Segundo a instituição, a medida vai permitir que o BC avalie eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e verifique a observância dos princípios e das regras previstas na Lei nº 12.865, de 2013. 

“O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados”, continuou o comunicado.

O não cumprimento da decisão incorrerá em multa diária de R$ 500 mil e apuração de responsabilidade em processo administrativo sancionado.

Para o site NeoFeed, o BC pode estar agindo para proteger o PIX, sua plataforma de transferência instantânea que será lançada em novembro.

Ainda na semana passada, no dia seguinte ao anúncio feito pelo WhatsApp, o BC havia demonstrado preocupação com a novidade.

“O BC considera prematura qualquer iniciativa que possa gerar fragmentação de mercado e concentração em agentes específicos. O BC vai ser vigilante a qualquer desenvolvimento fechado ou que tenha componentes que inibam a interoperabilidade e limite seu objetivo de ter um sistema rápido, seguro, transparente, aberto e barato”, disse a autarquia ao Mobile Time.

O WhatsApp não comentou diretamente a determinação do Banco Central, apenas comunicou o que pretende fazer com a nova funcionalidade, destacando a integração com o PIX.

“Nosso objetivo é fornecer pagamentos digitais para todos os usuários do WhatsApp no Brasil, com um modelo aberto e trabalhando com parceiros locais e o Banco Central. Além disso, apoiamos o projeto PIX do Banco Central, e junto com nosso parceiros estamos comprometidos em integrar o PIX aos nossos sistemas quando estiver disponível”, afirmou a empresa ao Mobile Time.

Já a Mastercard comentou o fato: “Atenderemos à solicitação do Banco Central e continuaremos focados no desenvolvimento de um ambiente de pagamentos mais inovador, inclusivo, seguro e competitivo para consumidores e empresas brasileiras”.

A Visa também se pronunciou, dizendo que “opera de acordo com a legislação aplicável e, após a mudança de hoje na regulamentação do Banco Central, vamos assegurar o cumprimento das novas disposições regulatórias”.

Para o Mobile Time, a preocupação do BC se fundamenta na hegemonia do WhatsApp como aplicativo de mensageria mais popular do Brasil. 

De acordo com a mais recente pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box sobre mensageria móvel, o WhatsApp está instalado em 99% dos smartphones brasileiros e 98% dos seus usuários declaram abri-lo todo dia ou quase todo dia. 

Ele também é o aplicativo mais popular do país, presente na tela inicial de 57% dos smartphones brasileiros.

Ainda de acordo com a publicação, a decisão de suspender o pagamento por WhatsApp acontece poucos dias depois de o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abrir procedimento preparatório de inquérito administrativo para investigar Mastercard, Visa e redes de adquirência, como Cielo, GetNet e Rede.

As empresas estariam exigindo de marketplaces digitais dados estratégicos sobre os comerciantes que fazem parte de suas bases.

A Cielo também faz parte da nova funcionalidade do WhatsApp e, após o anúncio da novidade na semana passada, suas ações haviam subido 15%.

Na noite da última terça-feira, 23, o Cade ordenou a suspensão do acordo entre Cielo e Facebook, impedindo temporariamente a nova oferta.

Já os grandes bancos, como Itaú, Bradesco e Santander, não entraram no projeto e, de acordo com reportagem publicada no NeoFeed, estariam pedindo uma análise do Banco Central à luz da lei de meios de pagamento, o que acabou acontecendo.

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