Lei do Bem com 340 apps até agora. Foto: divulgação.

A Lei do Bem, criada em 2013 para fomentar e beneficiar o mercado nacional de aparelhos móveis, através da inclusão obrigatória em smartphones fabricados nacionalmente, contemplou cerca de 340 aplicativos até o momento.

A informação foi divulgada pelo Ministério das Comunicações esta semana em um balanço sobre a aplicação da lei até o momento. Liberada em outubro de 2013, a Lei do Bem contemplou inicialmente 88 títulos nacionais.

Em dezembro de 2014, uma mudança na lei passou a determinar que todos os modelos de smartphone beneficiados pela iniciativa precisam trazer embarcados (ou recomendados por meio de um portal) pelo menos 50 apps desenvolvidos locais.

A escolha dos apps é responsabilidade dos fabricantes, podendo incluir softwares como jogos, aplicações educativas, utilitários, entre outros. O Minicom se encarrega de verificar se os apps de fato são brasileiros.

De acordo com o relatório divulgado pelo ministério, os apps embarcados mais populares são o Easy Taxi, de chamada de táxi, e o infantil "Turma da Galinha Pintadinha".

Na lista também constam títulos criados por órgãos públicos, como a "Calculadora do Cidadão", app criado pelo Banco Central para a simulação de empréstimos.

A Lei do Bem, em vigor até 2018, permite a empresas deduzirem dos impostos investimentos feitos em inovação, em uma faixa que pode variar de 60% a 100%. Entre as determinações para receber as deduções estão o uso de aplicações e componentes desenvolvidos nacionalmente em produtos tecnológicos.