Planos de até 2 Mbps ficam isentos de ICMS. Foto: winui/Shutterstock.

O estado de São Paulo, por meio de um acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), estendeu a abrangência da isenção de ICMS para planos de serviços de banda larga, prestados no âmbito do Programa Internet Popular, instituída em 2009 por meio do Convênio ICMS 38/09.

Na ocasião, o órgão estabeleceu que os serviços de banda larga de até R$ 30 reais estariam isentos do ICMS. A medida foi adotada pelos estados do Acre, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe e pelo Distrito Federal, mas, na prática, poucos regulamentaram a isenção.

Agora o estado de São Paulo cria três categorias de serviço que serão alvo da renúncia de ICMS: planos de até 1 Mbps no valor de R$ 29,80; de até 1,5 Mbps no valor de R$ 34,90; e de até 2 Mbps no valor de R$ 39,90.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo diz que é importante ressaltar que, após a aprovação no Confaz, a proposta ainda deve ser ratificada pelos estados no prazo de 15 dias.