O Comando Militar da Amazônia abriu uma licitação para 89 linhas de telefonia móvel, com a exigência de que redes sociais não sejam descontadas franquia do serviço de acesso a internet.

Segundo revela o site Convergência Digital, a ata de registro de preços tem um preço máximo estipulado em R$ 1,06 milhão, para 12 meses de serviços e incluindo aparelhos em comodato com no mínimo 2GB de franquia. 

O custo por unidade com esse preço máximo ficaria na faixa dos R$ 900 por mês.

Como se trata de uma ata de registro de preços, significa que o resultado poderá contar com a adesão de qualquer órgão ou entidade da administração pública durante o prazo de validade da ata.

A exigência da licitação por uma política de zero rating para redes sociais abre algumas questões interessantes. 

Uma delas é a questão da concorrência, uma vez que a Vivo líder do mercado de telefonia celular no país, não trabalha com ofertas de redes sociais grátis, ao contrário de concorrentes como Claro, TIM e Oi.

Outra é o fato do edital em tese contrariar o Marco Civil da Internet, regulamentação aprovada em 2009 durante o governo Lula e apontada como um caso de sucesso mundial por seus defensores.

Um dos pontos principais do Marco é a exigência de neutralidade de redes, ou seja, que as empresas de comunicações tratem todo o tráfego de maneira igual. 

De acordo com algumas avaliações, isso vedaria que operadoras oferecessem acesso a redes sociais em custo para os clientes, o que é uma forma de diferenciação. As operadoras, é claro, pensam diferente.

Se nem os militares, treinados para lidar com situações adversas e privações, conseguem conceber a vida sem redes sociais grátis, como exigir a mesma coisa da população civil?