Governo vai economizar dinheiro das teles com impostos. Foto: Flickr.com/76657755@N04

Tamanho da fonte: -A+A

O Ministério das Comunicações anunciou que vai oferecer isenção de PIS/Cofins e IPI para projetos de redes de telecomunicações, com foco na oferta de banda larga, o que se estende às prestadoras interessadas no cumprimento das metas de 4G.

A portaria oficial sai nos próximos dias, e as operadoras interessadas deverão encaminhar projetos para avaliação do Ministério até o fim de junho. O incentivo fiscal será dado a obras executadas até 2016.

A proposta do governo inclui 13 tipos de conexões, incluindo data centers, redes de acesso, que entregam o serviço na ponta, e as de transportes, que interconectam diferentes regiões do país, no que entram projetos de fibra óptica, cabos metálicos, satélite e radiofrequência.

Para garantir a isenção fiscal, as operadoras deverão comprovar a compra de equipamentos nacionais.

Para projetos de 4G, por exemplo, o ministério exige que 50% dos componentes de redes sejam fabricados no país sob o critério do Processo Produtivo Básico (PPB) e 20% com base em tecnologia nacional.

PNBL

A medida para as teles e prestadores de serviços de redes segue preceitos já compreendidos no PNBL, programa com o qual o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou em 2012 a decisão de zerar as alíquotas de IPI, PIS/Pasep para investimentos em infraestrutura de rede.

O PNBL também tem mecanismos de fomento à produção nacional de tecnologia, como o embasamento na Lei 12.349 de 15 de dezembro 2010, que dá preferência à indústria nacional em litações e que, com isso, favoreceu companhias como a gaúcha Datacom.

A empresa venceu, há dois anos, pregão eletrônico com registro de preço cujo edital se enquadrou nesta lei para fechar contrato de R$ 15 milhões com a Telebrás, com possibilidade de licitar um total de R$ 110,2 milhões em 24 meses entre a estatal e a fornecedora.

Os equipamentos comprados, como switches de borda IP e outros, foram destinados às redes do PNBL.