Acesso à informação nos municípios gaúchos: tá difícil. Foto: flickr.com/photos/untitledprojects.

Estabelecida em maio deste ano, a Lei de Acesso à Informação, que prevê a transparência nas informações e prestação de contas dos municípios, ainda é ignorada pela maioria dos municípios gaúchos.

Conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado, apenas 14 prefeituras no estado estão em concordância com a nova lei, com seus gestores mantendo páginas atualizadas sobre as ações dos municípios.

De acordo com matéria da Zero Hora, 91,5% destes portais não mencionam sequer o Serviço de Informações ao Cidadão, ferramenta de atendimento obrigatória prevista na lei.

O estudo, realizado em junho e julho, fiscalizou 496 portais e apenas constatou menções à nova lei em 20 destes sites. Isso indica que 95% dos portais gaúchos ainda não acataram a nova legislação, um índice preocupante, conforme afirma a auditora do TCE Cristina Assmann.

As deficiências chamam mais atenção nos sites de 165 municípios. Todos têm mais de 10 mil habitantes e, por conta disso, seus gestores são obrigados a manter páginas atualizadas na internet.

Até mesmo dados básicos, como os horários de atendimento dos órgãos municipais, em alguns sites chegam a ser omitidos - 60% dos portais.

Quanto às finanças dos municípios, informações de repasses, transferências e despesas não são registradas em mais de 50% dos sites. Além disso, apenas 92 daa 496 prefeituras divulgam documentos sobre seus contratos assinados.

LADO POSITIVO
Do lado positivo da situação, o TCE mencionou os exemplos bem-sucedidos em relação à Lei de Acesso à Informação. Carlos Barbosa, na Serra, Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, ocupam as posições de maior destaque.

Segundo o presidente do TCE, Cezar Miola, as gestões que não cumprem a lei não serão punidas por enquanto. No entanto, a fiscalização continuará sendo feita de perto, e se o quadro persistir, municípios em desacordo poderão sofrer sanções.

"Não descartamos as punições, mas eu prefiro fazer uma leitura otimista da situação. Acredito que as dificuldades serão superadas", afirma Miola.