IMPUGNAÇÃO

Oi derruba Embratel de contrato de R$ 1 bi em PE

16/07/2012 12:17

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Não durou muito a alegria da Embratel pela vitória na licitação que prevê contrato de R$ 1,03 bilhão para prestação de serviços de telecomunicações em Pernambuco pelos próximos quatro anos.

O contrato acaba de ser impugnado pela Secretaria de Administração pernambucana, atendendo a um recurso movido pela Oi, que foi a segunda colocada na licitação.

Na sexta-feira, 13, a Embratel anunciou a vitória, obtida em um consórcio que reúne, ainda, Claro, Hildebrando do Brasil e Americel.

No recurso movido, a Oi alega que a proposta da Embratel “não poderia ser sequer aceita, pois não atende os requisitos exigidos na licitação”.

A alegação tem a ver com a Hildebrando do Brasil, que, além de ter patrimônio líquido negativo, não comprovou registro na Junta Comercial.

Por conta disso, a Secretaria acatou o recurso da Oi, e a inabilitação da participação do consórcio liderado por Embratel no projeto foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 16, com assinatura do secretário de administração de Pernambuco, José Ricardo de Oliveira.

A Embratel e aliadas ainda podem recorrer. 

Por hora, o consórcio divulgou uma rejeijção ao recurso da Oi.

Segue a nota oficial: “O Estado de Pernambuco reconhece no Diário Oficial de  (sexta) hoje  (13/07) a capacidade do Consórcio 21 para cumprir todas as exigências técnicas do edital PE Conectado. Por conta disso, foi com surpresa que recebemos a notícia de que não estaríamos habilitados para cumprir com o edital. Pernambuco perde com essa decisão, que inclusive prejudica a rápida modernização do Estado e a preparação para a Copa do Mundo”.

O CONTRATO

O projeto, orçado em cerca de R$ 1,03 bilhão, prevê uma ampliação do atual PE-Multidigital, com interligação dos municípios do estado para serviços de voz, videoconferências e acesso à Internet.

A meta é conectar os órgãos da administração direta e indireta, poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas de Pernambuco, em um contrato de quatro anos.

Além da área de telecom, o projeto prevê a adoção de 1,5 mil câmeras de monitoramento de ruas e 10 mil câmeras de segurança patrimonial.

A proposta da Embratel prevê investimento aproximado de R$ 320 milhões para os primeiros 12 meses do contrato.

Ainda segundo a operadora, as 186 cidades de Pernambuco seriam atendidas por sua rede de fibra óptica, que acrescentará 2,2 mil quilômetros de fibra ao estado, permitindo oferta de telefonia fixa e móvel, ampliação dos serviços 3G e de banda larga móvel.

Atualmente, os municípios pernambucanos só têm serviço da Oi, que atende ao governo pernambucano desde 2006.
 

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