Banco não teria impedido que terceiros agissem de forma abusiva. Foto: Pixabay.

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O Banco Cetelem S.A, do grupo francês BNP Paribas, foi multado em R$ 4 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, por fraudes financeiras como oferta abusiva e contratação de empréstimos consignados com a utilização indevida de dados pessoais de idosos. 

Na decisão, a Senacon entendeu que a instituição financeira infringiu dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, por não exercer o seu dever de vigilância e de fiscalização das atividades realizadas por seus correspondentes bancários. 

Segundo a secretaria, ficou comprovado que o banco não impediu que terceiros, por ela contratada, agissem de forma abusiva. 

Isso porque os consumidores cujos dados foram utilizados para os contatos não eram informados da abertura de banco de dados e de cadastro, o que ocasionou uma exploração da hipervulnerabilidade de idosos aposentados e pensionistas do INSS.

O valor da multa considerou "os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a extensão da lesão causada aos consumidores em todo o país, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa".

Na decisão, a Senacon também determinou a abertura de novos autos para apuração específica de infrações contra o Marco Civil da Internet.

“Estamos trabalhando em diversas frentes para conter esses abusos e corrigir comportamentos que afetem os mais vulneráveis, como os idosos”, afirma Juliana Domingues, secretária nacional do consumidor.

Esta é a segunda multa aplicada pelo mesmo motivo em menos de um mês. No final de maio, o Banco Pan foi multado em R$ 8,8 milhões. Os valores serão depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Com mais de 50 anos no mercado de crédito, o grupo BNP Paribas está presente em mais de 18 países. No Brasil desde 1998, o Cetelem oferece um portfólio de cartões de varejistas, além de empréstimo pessoal e consignado, financiamentos, seguros e serviços assistenciais.

Atualmente, o banco conta com mais de trinta redes parceiras, como supermercados, materiais de construção, eletrônicos, entre outros, e é líder no segmento de parcerias e-commerce em personal finance.