O Sebrae lançou o projeto Recupera MPE em parceria com a OAB. Foto: Divulgação.

O Sebrae lançou o projeto Recupera MPE em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A iniciativa está enviando cartas aos proprietários de micro e pequenas empresas que têm créditos com a Oi, explicando como eles devem agir em relação ao processo de recuperação judicial da operadora.

De acordo com a Oi, o processo judicial causou um impacto de R$ 158 milhões em 2.214 micro e pequenas empresas. Para o Sebrae, as dívidas podem prejudicar a sobrevivência desses empreendimentos, cujo faturamento anual, por lei, não pode ultrapassar R$ 3,6 milhões.

Também está prevista a discussão de medidas para preservar a continuidade dessas empresas no mercado, por exemplo, com a preferência no pagamento dos créditos, relata a Agência Brasil.

Desde 2014, com a última atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, os empreendimentos que pedem recuperação judicial devem divulgar uma lista com o nome de todos os credores - incluindo aqueles que ainda não estão com dívidas vencidas - e valores devidos. 

De acordo com dados da Serasa, o número de pedidos de recuperação judicial quase dobrou no primeiro semestre deste ano, atingindo 923 empresas no país. 

“Por trás de cada pedido de recuperação judicial, muitos dos credores são micro e pequenas empresas, fornecedoras de produtos e serviços que dependem do pagamento para manterem as suas portas abertas”, diz o Sebrae.

No mês passado, a Oi entrou com pedido de recuperação judicial que inclui dívidas de R$ 65,4 bilhões. A recuperação judicial é uma medida adotada pelas empresas para evitar a falência, quando perdem a capacidade de pagar suas dívidas.

Em nota, a Oi garante que o objetivo do plano de recuperação judicial é manter a prestação do serviço com qualidade aos clientes e equacionar o endividamento. Segundo a empresa, a medida permite que seja mantida e preservada a operação normal dos serviços da Oi para os seus cerca de 70 milhões de clientes.