25 novos setores recalculando taxa de ICMS. Foto: Flickr.com/68751915@N05
O segmento de suporte técnico de informática entrou na ampliação da desoneração da folha de pagamentos, anunciada pelo Ministério da Fazenda na quinta-feira, 13.
Agora, ao invés de recolher para INSS 20% sobre os salários pagos a seus funcionários, os segmentos beneficiadospassam a pagar 1% ou 2% sobre seu faturamento.
O suporte técnico, ao lado de transporte rodoviário coletivo, paga 2%. Todos os demais 23 novos setores inclusos na medida pagam 1%.
A desoneração da folha iniciou em março de 2011, incluindo quatro segmentos, e em abril deste ano abrangeu mais 11.
Nestas primeiras levas, o setor de TIC já estava incluso, pagando também taxa de 2%, assim como as áreas de call center, design houses e hotéis.
Em contrapartida à redução da alíquota, o governo exige das empresas que não ocorram demissões e que elas aumentem investimentos em produção e exportações.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal prevista como consequência da medida é de R$ 12,3 bilhões, o equivalente a 0,26% do PIB, que foi estimado em R$ 4,9 trilhões para 2013.