Deborah Villela e José Fortunati entregaram o projeto na Câmara de Vereadores.

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre recebeu nesta segunda-feira, 13, o projeto da Lei de Inovação da capital, que prevê uma série de incentivos a empreendimentos inovadores na cidade, incluindo redução de impostos, fomento a incubadoras, parques tecnológicos e APLs, além da criação de um fundo com recursos.

O projeto apresentado não entra em detalhes específicos sobre como os programas serão implementados, estabelecendo apenas um marco que deverá ser regulamentado pela prefeitura em um prazo de seis meses após a aprovação da lei, o que é aguardado para um prazo de até três meses.

“Essa é a abordagem mais rápida para termos uma Lei de Inovação em operação logo no município”, aponta Deborah Villela, diretora do Inovapoa, gabinete de inovação da prefeitura responsável pela redação do projeto.

Entre os benefícios previstos estão isenção total ou parcial IPTU e ITBI para novos empreendimentos, de acordo com prazos e regras a serem determinados, assim como a eliminação de uma série de taxas incluindo Fiscalização e Localização, Vigilância Sanitária e Vistoria de Obras.

Também está prevista a reduções de ISSQN, o que não seria benéfico para o setor de TI em  um primeiro momento, visto que o mesmo já é taxado pela alíquota mínima de 2%. Uma possibilidade é adotar o modelo de São Leopoldo, que concede reduções temporárias abaixo da taxa mínima condicionadas à geração de investimentos.

Outra proposta interessante da lei é a criação de um fundo, o FIT/POA, destinado a financiar iniciativas de tecnologia na cidade, financiado com transferências do governo estadual e federal, consórcios assinados pela prefeitura e, mais importante, dotações orçamentárias específicas a serem criadas.

Esta última fonte abre espaço para que a prefeitura crie uma regra destinando parte dos impostos arrecadados sobre empresas da área tecnológica para o financiamento do fundo, como já acontece em Florianópolis.

O FIT/POA será administrado por um conselho gestor composto de 11 integrantes. Um deles será da Inovapoa, outro da Procempa, cinco de órgãos diversos da administração pública municipal e cinco do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia (COMCET).

O COMCET tem entre seus integrantes representantes de entidades empresariais de TI, o que abriria espaço para integrantes da iniciativa privada participarem das discussões sobre o fundo.

O projeto contou na sua elaboração com apoio de Jorge Audy, pró-reitor de Pós-Graduação e Pesquisa da PUC-RS e Júlio Ferst, executivo com anos de atuação na Assespro-RS que atualmente lidera a expansão do Tecnopuc em Viamão. O texto também passou pelo CETI, Comcet e Citec/Fiergs.

A Lei de Inovação de Porto Alegre chega tarde – ao todo, 18 cidades no Brasil já possuem legislações do tipo, incluindo as outras duas capitais do Sul e mesmo cidades menores do Rio Grande do Sul como São Leopoldo e Santa Maria – mas em um momento positivo politicamente.

Déborah esteve acompanhada na entrada do projeto na Câmara pelo prefeito José Fortunati e o vice-prefeito Sebastião Mello, o que mostra o cacife político da iniciativa.

Fortunati embarca na semana que vem junto com uma comitiva de 30 empresários e lideranças do meio de inovação gaúcho para São Francisco, em  uma missão do recém constituído CITE (Comunidade, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo).

O assunto inovação está no radar do prefeito. Porto Alegre recentemente foi escolhida, junto com Vitória, como uma das 31 vencedoras do Smarter Cities Challenge, programa através do qual a IBM vai investir US$ 400 mil para apoiar o desenvolvimento de projetos.