Discussão da regulamentação está de volta na pauta. Foto: Pixabay

Assespro-RS e o Seprorgs, as duas maiores entidades empresariais de TI do Rio Grande do Sul, divulgaram um manifesto conjunto se dizendo “frontalmente contra” a regulamentação da profissão de TI com obrigatoriedade de diploma e a criação de conselhos para fiscalizar o exercício da mesma.

De acordo com as entidades, o setor vive um “completo paradoxo” entre as “perspectivas brilhantes” e o “déficit representado por milhares de posições de trabalho em aberto”.

“Caso aprovada uma lei de regulamentação da profissão, desacelerará o crescimento, já que ela impõe uma série de exigências que dificultariam o ingresso de novos profissionais no setor”, resume a nota conjunta das entidades.

Assespro-RS e Seprorgs argumentam que a regulamentação dificultaria a contratação de profissionais sem formação superior para atividades de “nível técnico”, assim como oriundos de outras áreas para nível de análise de sistemas.

“A regulamentação da profissão de TI não tem o condão de definir qual o conhecimento mínimo que um profissional deve apresentar em uma área tão dinâmica como a tecnologia”, apontam as entidades, destacando que já existe toda diferenciação de profissionais em cima de certificações aceitas pelo mercado.

As entidades alertam ainda para a criação de criação de órgãos de controle, pagos pela contribuição compulsória dos profissionais. “Será um novo 'cartório', que apenas cobra taxas para aplicar “carimbos” em processos que hoje já existem”, resume a nota.

A nota das entidades gaúcha é uma reação à movimentação crescente em prol da regulamentação do Sindpd, o maior sindicato de trabalhadores de TI do Brasil.

Nesta quinta-feira, 13, e sexta, 14, a entidade promove em São Paulo, um evento cheio de nomes expressivos com o nome “Seminário de Regulamentação de TI”.

O que é mais chamativo é a participação de nomes de peso do setor empresarial como Sérgio Galindo, presidente da Brasscom, entidade que reúne as maiores empresas do país; Manoel Antônio dos Santos, diretor da Abes, outra entidade com grandes organizações, mais focada em propriedade intelectual, e Luigi Nese, presidente do Seprosp, sindicato patronal de TI de São Paulo.

Além de chamar entidades empresariais, o Sindpd está vendendo a regulamentação do setor de TI como algo benéfico para as empresas da área, fazendo o reverso do argumento das entidades gaúchas.

"Sabemos que o setor de TI tem um grande desafio para suprir a sua necessidade de mão de obra, que é cada vez maior. Por isso, a nossa tarefa é garantir a atratividade de bons profissionais. A regulamentação abre as portas para isso, para que trabalhadores mais valorizados vejam na carreira de TI uma área cada vez mais promissora", diz o presidente do Sindpd, Antonio Neto.

Não está claro até que ponto as entidades empresariais compraram esse argumento. As palestras de Abes, Brasscom e Seprorsp não tem em seus títulos menções explícitas ao tema regulamentação, ficando apenas em generalidades sobre o mercado.

Por outra parte, o Sindpd é um sindicato que mantém um bom diálogo com o meio empresarial, tendo apoiado no passado bandeiras como a política de desoneração da folha de pagamento do setor do TI, o que não é uma causa típica do sindicalismo brasileiro.

No lado acadêmico, o apoio ao evento é mais fraco. Participarão professores a título individual, como  Flávio Morgado, da PUC-SP e Sidnei Roberto Feliciano da Silva,  professor de TI, doutor pela UFRGS e analista do Tribunal de Justiça de Rondônia, em palestras explicitamente pró-regulamentação.

De maneira chamativa, a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a SBC (Sociedade Brasileira de Computação) foram convidadas mas não confirmaram representantes até agora.

O presidente da SBC, Lisandro Granville, já disse publicamente que é contra a regulamentação. "TI é uma área transversal e não podemos cercear o exercício atrelando a apenas uma formação e, pior ainda, a um sindicato ou conselho”, afirmou Granville na abertura do Rio Info, em julho.

A SBC também mandou cartas ao presidente Michel Temer defendendo um PL que proíbe a criação de registros, conselhos profissionais ou outras entidades visando "cercear a liberdade do exercício profissional".

A regulamentação é uma forma de sindicatos como o Sindpd ampliarem seu poder. De acordo com dados do próprio sindicato, mais da metade dos profissionais que atuam na área de TI trabalham fora de empresas que têm como atividade econômica principal o setor de tecnologia. 

São profissionais como desenvolvedores de softwares ou analistas de sistemas que trabalham em empresas de outras áreas, como no comércio ou em instituições financeiras, por exemplo, e não são sindicalizados.

Mesmo algumas empresas de TI não tem funcionários enquadrados como profissionais da TI. O Sindpd está numa batalha há anos com a IBM, que enquadra seus funcionários no Brasil enquadrados como funcionários do varejo. A Dell faz a mesma coisa, com enquadramento no sindicato dos metalúrgicos.

O assunto da regulamentação das profissões de TI voltou à vida em junho, depois que o Sindpd divulgou uma nota afirmando ter fechado um acordo com o presidente em exercício Michel Temer para ser responsável por criar uma minuta de projeto de lei nesse sentido.

O sindicato paulista provavelmente exagerou um pouco os fatos a seu favor no comunicado.  O presidente do Sindpd, Antonio Neto, obteve o “compromisso” presidencial numa reunião na qual o governo visava obter apoio de uma série de sindicatos para a reforma da Previdência Social.

Neto participou da reunião com Temer na condição de líder da Central dos Sindicatos Brasileiros, junto com representantes da Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores e Nova Central Sindical de Trabalhadores.

Talvez Temer tenha sentido que não havia muito a ganhar negando um pedido para um futuro ainda em incerto numa demanda de nicho para obter apoio para um projeto bem mais imediato e difícil como a reforma da Previdência.

Apesar da Central dos Sindicatos Brasileiros como central sindical ser pouco expressiva, o Sindpd, comandando há duas décadas por Neto, é o maior sindicato de TI do Brasil, com 55 mil associados.