Kassab ressuscitou debate do limite da banda larga fixa. Foto: Agência Brasil.

Os planos de banda larga fixa poderão ter limites de consumo de dados ainda em 2017, afirmou o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, durante uma entrevista ao Poder360.

Kassab disse que a nova legislação deve entrar em vigor no segundo semestre de 2017.  O tema já está em discussão entre o governo e a Anatel.

Ainda de acordo com Kassab, haverá um período de adaptação em que os assinantes já terão um limite no pacote de consumo, já que o choque inicial com a alteração na cobrança pode ser grande.

“A meta é que esse serviço seja o mais elástico possível. Mas tenha um ponto de equilíbrio, porque as empresas têm seus limites”, disse o ministro na entrevista.

Não é a primeira vez que se discute levar para a banda larga fixa o modelo de negócios da banda larga móvel.

Em 2016, o assunto provocou polêmica, depois que a operadora Vivo, em fevereiro, disse que passaria a usar o modelo de franquias na internet fixa a partir de janeiro de 2017. Claro e Oi fizeram manifestações na mesma linha.

Em abril, o então presidente da Anatel João Rezende se manifestou a favor do modelo, dizendo que a era da internet ilimitada havia chegado ao fim. 

Dias depois, pressionado por entidades de defesa do consumidor, pelo então ministro das Comunicações André Figueiredo e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Rezende acabou voltando atrás. 

Durante a discussão, que rivalizou em popularidade nas redes sociais com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a Anatel proibiu as operadoras por "prazo indeterminado" de limitar o uso de banda larga fixa, até que a questão fosse julgada por seu conselho.

Uma consulta pública também foi aberta na época para discutir o assunto. Nesta mesma semana, ela foi prorrogada até o dia 30 de abril, por conta da grande quantidade de inscritos interessados em debater o tema. Foram mais de 13 mil inscritos e 2 mil contribuições, a maioria criticando o modelo de franquias na banda larga fixa.