AQUISIÇÃO

IBM recebe multa de R$ 57 milhões do Cade

12/12/2019 09:53

A empresa finalizou a aquisição da Red Hat antes da decisão final da autarquia.

A IBM finalizou a aquisição da Red Hat antes da decisão final do Cade. Foto: Divulgação.

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A IBM terá que pagar uma multa de R$ 57 milhões por problemas com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 

O órgão homologou um Acordo em Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (APAC) devido à consumação da aquisição da Red Hat pela IBM antes da decisão final da autarquia – ação conhecida como gun jumping. 

IBM e Red Hat notificaram a operação ao Cade em abril de 2019. A superintendência-geral da autarquia opinou pela aprovação sem restrições do ato de concentração em junho e, dias depois, o Tribunal avocou o caso para apreciação. 

Em julho, quando o processo ainda estava em apreciação no Conselho, as empresas comunicaram ao Cade o fechamento da operação.

Na análise do caso, a conselheira Paula Azevedo, relatora do procedimento, ponderou que as requerentes fecharam globalmente o negócio e comunicaram formalmente a autarquia. Na ocasião, informaram sobre a execução de uma estrutura de hold separate no Brasil, para impedir a implementação da operação antes da decisão final do Cade. 

Porém, o órgão antitruste concluiu que as empresas firmaram o ato de concentração antes do prazo.

A Lei 12.529/11 estabelece que fusões e aquisições de empresas devem ser obrigatoriamente notificadas ao Cade se pelo menos um dos grupos envolvidos na operação tenha registrado faturamento bruto anual ou volume de negócios total no Brasil equivalente ou superior a R$ 750 milhões no ano anterior à operação, e pelo menos um outro grupo envolvido na operação tenha registrado faturamento bruto anual ou volume de negócios total no Brasil equivalente ou superior a R$ 75 milhões.

Operações que se encaixem nesse critério de faturamento têm a consumação vedada antes da análise do Cade, que avalia potenciais riscos à livre concorrência gerados por atos de concentração.

A IBM anunciou a compra da Red Hat por US$ 34 bilhões em outubro de 2018.

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