Hora de gastar mais em impostos. Foto: flickr.com/photos/feccruz/

Ao que tudo indica, o setor de TI terá que enfrentar uma carga maior, e por algum tempo, duplicada. 

Desde 1º de junho, passou a valer uma resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) assinado no final do ano passado por secretários da Fazenda de 19 estados brasileiros instituindo um ICMS de 5% nas operações com softwares, jogos eletrônicos, aplicativos e congêneres, inclusive os disponibilizados por download.

O Convênio nº 181 abrange estados como Amazonas, Bahia, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A decisão está sendo contestada por entidades do setor de TI em duas frentes paralelas. Uma delas é alegar que o software não é uma mercadoria vendida, e por tanto passível de ICMS.

“Licenciamento é diferente de compra”, resume Diogo Rossato, presidente do Seprorgs, sindicato de empresas de TI do Rio Grande do Sul, que está fazendo gestões junto ao governo do estado para que o governo gaúcho abdique da cobrança.

Rossato destaca que a alíquota será inicialmente de 5%, mas nada impede os estados de subirem a cifra até 17%, que seria o teto. 

Outro argumento dos críticos do novo imposto, a ser aplicado no caso bastante provável de que os governos estaduais não recuem da decisão de aplicar o ICMS (uma decisão nesse sentido só aconteceu em São Paulo sede de um setor de software influente), é a questão da bitributação.

Isso porque, desde 2003, software e correlatos são tributados pelo ISS, um imposto municipal cuja alíquota varia de cidade para cidade. Em Porto Alegre, por exemplo, ela é de 2%.

“Bitributação é ilegal e inconstitucional”, resume a Letícia Batistela, presidente da Assespro-RS, entidade que também está mexendo seus pauzinhos para derrubar o novo imposto.

O problema da estratégia em torno da bitributação é que não está claro quem deverá deixar de cobrar imposto, o que levará a municípios e estados a seguirem cobrando e punindo inadimplentes enquanto o tema não estiver decidido.

Para completar o quadro da dor, ainda não existe qualquer instrução normativa para operacionalizar o referido pagamento. Enquanto a situação não se decide, resta a indignação do setor.

“Vamos lutar com todas as medidas cabíveis contra essa injustiça”, afirma Rossato. “Precisamos de uma estratégia de incentivo ao software, e não de uma politica que inviabilize a operação de nossas empresas”, resume Letícia.