CONTROLE

TCU de olho na Lei de Informática

10/03/2014 14:42

Tribunal cobrou do MCTI para saber se a legislação traz retorno pela renúncia fiscal.

TCU abriu o olho com a Lei de Informática. Foto: flickr.com/photos/darren8221/

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O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 7, um acórdão com resultados de uma auditoria do órgão sobre a Lei de Informática que indica que as empresas beneficiadas devem ser sujeitas a mais fiscalização daqui para frente.

O TCU cobrou do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a implementação de um sistema de gestão da Lei de Informática, para saber se a legislação traz retorno pela renúncia fiscal.

Outra mudança recomendada é o aprimoramento dos indicadores utilizados para monitorar os resultados dos dispêndios de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

O acórdão pede ainda que seja definido um conjunto de indicadores para monitorar os resultados fabris dos processos produtivos básicos (PPBs) da Lei de Informática.

Instituída em 1991, a Lei de Informática isenta 80% do IPI para empresas das regiões Sul e Sudeste, e 95% para as demais regiões, em troca de uma exigência mínima de fabricação nacional e investimentos em P&D e 4% do faturamento líquido das empresas, e 4,35%, repectivamente.

O efeito na economia é discutível. Dados da última edição da pesquisa de Inovação (Pintec) do IBGE, referente ao período 2009-2011 apontam que os gastos em atividades internas de P&D alcançaram R$ 24,24 bilhões em 2011. 

Parece uma cifra alta, mas é pouco em relação ao volume total do PIB, quesito no qual a evolução é pequena.

Apesar de ter evoluído em relação aos números do ano 2000, quando a cifra era de 0,37%, a participação está quase no mesmo patamar desde 2005, quando chegou a 0,54%, aumentando um pouco para 0,58% em 2008 e 0,59% em 2011.

A título de comparação, nos Estados Unidos a participação do P&D no PIB fica em 1,83% e na Zona do Euro em 1,34%. Na economia americana, a participação caiu de 2008, quando era de 1,97% e na européia a alta foi pequena, de apenas 0,10 ponto percentual.