Faxina é fácil. Difícil é usar o site. Foto: Shutterstock

Parece que é oficial: nada deu certo no Simples Doméstico, sistema para cadastro de informações sobre empregados domésticos desenvolvido pelo Serpro em colaboração com a Receita Federal, o INSS, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica e Ministério da Previdência Social.

Segundo revela a Folha de São Paulo desta segunda-feira, 09, nas vezes em que funcionou, o sistema cometeu erros no cálculo dos valores devidos pelos empregadores tributos trabalhistas pela contratação de empregados domésticos.

A falha foi identificada na terça-feira, 03, e resolvida no mesmo dia, segundo a Receita. O sistema para emissão de guias foi aberto para os contribuintes no domingo, dia 1º. 

A assessoria de imprensa da Receita Federal não soube informar para a Folha neste domingo, 08, quantos usuários foram afetados pela falha.

Segundo o órgão, no caso de algum contribuinte ter pago mais que o devido, haverá ressarcimento. A Receita, no entanto, ainda não sabe qual será o procedimento. 

A orientação é que os contribuintes que emitiram guia no dia 3 e ainda não fizeram o pagamento refaçam o boleto. O mesmo vale para patrões que queiram rechecar o valor calculado em sua guia.

Agora é com as 256 mil pessoas que conseguiram emitir o Documento de Arrecadação do eSocial – DAE, cerca de 22% do total, decidirem se querem passar pelo trabalho de novo.

Muitos podem optar por não passar pelo processo novamente. Nos dias em que esteve no ar, o sistema ofereceu aos usuários uma via crúcis virtual de falhas, que levaram o governo, na tarde da terça-feira, 04, a prorrogar o prazo até o final do mês.

A decisão foi tomada após o Serpro informar a Receita que as medidas adotadas para solucionar os problemas de instabilidade nos sistemas informatizados do site do eSocial não tinham dado resultado.

A Receita Federal afirmou que as instabilidades enfrentadas pelos usuários eram causadas pela complexidade na comunicação de diferentes bases de dados e sistemas dos órgãos responsáveis pelo Simples Doméstico, mas negou que o sistema tenha ficado fora do ar.

A reportagem do Baguete procurou a assessoria de imprensa do Serpro em busca dos detalhes técnicos do que deu errado no site, mas a estatal federal de processamento de dados se limitou a repassar a nota distribuída pela Receita Federal.

Fontes da estatal ouvidas pelo portal, no entanto, apontam que a greve no Serpro pode ter pesado. A paralisação na companhia durou 29 dias, encerrando apenas no final de outubro, dentro que seria o prazo crítico de finalização do serviço.

O fator principal, na visão dessas fontes, seria a diversidades de partes envolvidas, cada uma com suas próprias exigências ao longo dos 18 meses de desenvolvimento da novidade (os contribuintes tinham seis dias para cumprir). Uma das coisas que foi incluída é um censo sócio econômico dos empregados domésticos.

O colunista do Globo Elio Gaspari fez um balanço do processo completo, dividido ao longo de 15 etapas, lidando com siglas como CPF, CEP, NIT, GRF, DIRF, DAE, PIS, e FGTS, e incluindo a obrigação de ter em mãos as declarações do IR de 2014 e 2015 e data de inscrição do empregado no FGTS.

“O governo não pode dizer que a lambança é coisa da elite ou de Eduardo Cunha. Não se deve esperar que a doutora peça desculpas, mas seria razoável que, já na segunda-feira, tivesse estendido o prazo para preenchimento do cadastro”, cutuca Gaspari, numa referência à presidente Dilma Rousseff.

O Brasil não está sozinho quando o assunto são sites do governo em apuros. As complexidades da administração pública, somadas a pressão política por cumprimento de prazos podem ter efeitos igualmente desastrosos em contextos bem diferentes.

Um exemplo é o site HealthCare.gov, criado pelo governo americano para servir como um hub através do qual os cidadãos pudessem adquirir seguros de saúde, dentro do programa conhecido como Obamacare.

Os Estados Unidos não tem uma estatal nos moldes do Serpro. No lugar, o desenvolvimento do portal foi dividido entre 55 empresas terceirizadas. O resultado foi caótico, quase levando ao fracasso daquela que é considerada a iniciativa mais importante do governo Obama.