Motoboys nas ruas de São Paulo. Foto: .flickr.com/photos/cbnsp
A Rapiddo, startup de serviços de motoboys sob demanda, acaba de levar uma multa de R$ 1 milhão da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT-SP) por práticas trabalhistas irregulares, em uma decisão que pode ter implicações muito além da empresa.
O SRT-SP investigaram as relações da empresa com 675 motoboys e concluiu que a mesma tinha uma relação trabalhista com eles.
A partir disso, os auditores chegaram ao valor da multa somando a penalidade por falta de registro em carteira e o recolhimento de FGTS atrasado.
A empresa foi notificada e tem até o dia 19 de junho para regularizar a situação dos motociclistas, sob pena de nova autuação.
Os problemas não param por aí. A fiscalização expedirá ofícios ao município de São Paulo e à Receita Federal para a apuração de eventuais valores de ISS e de encargos sociais não recolhidos.
O modelo de negócio da Rappido é um dos mais populares entre as chamadas startups da “gig economy”, através das quais é possível contratar todo tipo de profissionais, desde motoboys até alguém para passear seu cachorro.
Um aspecto central do argumento de todas é que elas são apenas um marketplace onde se intermedia a contratação de serviços.
Em nota divulgada à imprensa, a Rapiddo fez um raciocíno desse tipo afirmando que exerce suas atividades "de acordo com a legislação brasileira aplicável" e que opera "conectando prestadores de serviço de entrega a usuários, sendo um complemento a renda de motociclistas autônomos".
A fiscalização trabalhista, no entanto, fez um ataque sistemático a essa linha de argumentação no caso da Rapiddo e é fácil ver como poderia fazer o mesmo em maior ou menor medida com a maioria das startups baseadas nessa abordagem.
O primeiro ponto apontado foi o fato dos preços serem tabelados pela Rapiddo, que também monitora o trabalho dos motoboys, estabelecendo uma relação de subordinação.