DIREITOS

Google ganha da Oracle no caso Java

06/04/2021 08:47

Decisão da Suprema Corte americana sobre copyright é um marco da indústria de software.

Uso do Java pelo Google foi legal. Foto: Pexels.

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O Google venceu uma batalha judicial sobre direitos autorais contra a Oracle que já durava 10 anos, com uma decisão da Suprema Corte americana que está sendo considerada um marco para a indústria de software.

A acusação da Oracle era que o Google havia usado ilegalmente partes fundamentais do framework de programação Java no desenvolvimento do sistema operacional Android, o que seria uma violação do copyright da tecnologia.

Por 6 votos a 2, a Suprema Corte disse que o uso do Java pelo Google não viola as leis de direito autoral.

A decisão sobre o caso era aguardada pela indústria de tecnologia como um todo, porque ele estabelece um precedente sobre copyright de código, o que por sua vez define os limites de como software é desenvolvido e distribuído.

A IBM, Microsoft e Facebook, por exemplo, deram declarações públicas de apoio ao Google na disputa.

A Oracle não gostou do resultado, afirmando em nota que o Google “roubou” o Java e passou uma década disputando o assunto judicialmente, como só um “monopolista” pode. 

Já o Google comemorou, dizendo que a decisão é uma “vitória para os consumidores, a interoperabilidade e a ciência da computação”.

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