VITÓRIAS

Setor de TI leva folha e ICMS

05/11/2020 10:23

Congresso mantém a desoneração da folha de pagamentos e Supremo derruba ICMS.

Setor teve duas vitórias importantes no mesmo dia. Foto: Pexels.

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O setor de tecnologia teve duas vitórias em um dia só em Brasília nesta quarta-feira, 04, com a decisão do Congresso de manter a desoneração da folha de pagamentos por mais um ano, e a do Supremo Tribunal Federal de que o ICMS não incide sobre software.

Das duas questões, a que se arrasta a mais tempo é a do ICMS, imposto que alguns estados vinham tentando emplacar na área de software, que já é tributada a nível municipal pelo ISSQN.

Em 1998, a corte suprema diferenciou programas padronizados, batizados então como “de prateleira”, dos programas desenvolvidos por encomenda. O primeiro poderia pagar ICMS, o segundo, ISSQN.

Com o modelo de software como serviço oferecido pela internet e a discussão sobre que imposto deveria ser pago, um debate no qual, é claro, os dois lados queriam ter razão.

O assunto vem sendo discutido desde o final de 2015, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu que os estados poderiam cobrar ICMS. 

A alíquota prevista para São Paulo era de 5% e a de Minas Gerais 18%, o que, pelas contas da Assespro, pode representar um aumento de carga tributária de 170% e 300%, devido aos efeitos da bitributação (Santa Catarina, um dos pólos de tecnologia do país, disse que não cobraria ICMS).

“Softwares são oferecidos hoje integralmente em âmbito virtual, inicialmente por download, customizável ou não, e mais recentemente, com o surgimento da infraestrutura em nuvem, acessada diretamente pela internet. Aquela distinção, inteligente para a época, não mais parece ser suficiente para definição da competência para tributação”, resumiu José Dias Toffoli, no voto que resumiu a questão.

Esse entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello – somando, assim, seis dos 11 votos da Corte Suprema sobre o assunto. 

A outra vitória do setor foi a manutenção da desoneração da folha, por meio da decisão da Câmara de Deputados e do Senado de derrubar o veto de Jair Bolsonaro à prorrogação do programa de desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos, a começar por TI e call center. 

A manutenção da desoneração foi defendida aguerridamente pela Brasscom, entidade que reúne as maiores empresas de TI do país.

Com o prazo ampliado, a Brasscom pode seguir na luta pela substituição definitiva da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento pelos 4,5% sobre a receita bruta, o que beneficia empresas intensivas em mão de obra e com altos salários, como é o caso de TI.

A entidade inclusive já fez uma proposta para a manutenção da desoneração que daria como contrapartida para o governo a criação de uma nova CPMF.

O imposto sobre transações financeiras ou digitais defendido pela Brasscom seria incorporada ao Imposto sobre Bens e Serviços, ou IBS, que, pela proposta apresentada recentemente pelo governo, já agrupa ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS.

A alíquota da nova CPMF seria de 0,375% para cada participante da transação, creditado e creditante, o que na prática resulta em um imposto de 0,75%, quase o dobro da antiga CPMF, que ficava em 0,38%.

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