Software não auditorado não passa. Foto: reprodução.

O governo não comprará mais computadores ou softwares que não permitam serem auditorados pelo poder público. A determinação foi prevista para sair na segunda-feira, 05, no Diário Oficial da União.

Segundo notícia da Folha, a decisão do governo tem a finalidade de aumentar a segurança das redes do governo, com a utilização de sistemas como Windows, da Microsoft, e Mac OS, da Apple.

Com a nova medida, softwares e equipamentos deixarão de ser usados caso as empresas dificultem investigação sobre espionagem por meio dos sistemas.

O plano do governo é ter o controle sobre qualquer tipo de visualização externa do conteúdo, com o objetivo de prevenir, identificar e rastrear tentativas de espionagem.

Atualmente, nos contratos firmados com a provedora de software, acontece o contrário: os usuários precisam aceitar um termo da fabricante permitindo que sua máquina seja eventualmente acessada pelo proprietário do sistema.

No entanto, segundo fontes do governo, a intenção do governo não é promover uma troca geral de aparelhos e programas. A ideia é convencer as empresas a se adequarem às exigências.

Recentemente, a presidente Dilma Rousseff, frente aos escândalos de espionagem por conta da NSA na metade do ano, quer tornar obrigatória a armazenagem de dados de usuários brasileiros em data centers dentro do país como uma das regras do Marco Civil da Internet, cuja discussão está emperrada há anos.

Caso as multinacionais não cederem às solicitações, a provavel saída será investir mais ainda em softwares livres, como o Linux. Neste caso, outro ganho pode ser a economia com a eliminação de custos com licenças.

Um exemplo pode ser a adoção do serviço de e-mail Expresso, do Serpro. Trocando o Outlook pelo serviço feito pela estatal pode gerar uma economia superior a R$ 60 milhões/ano.

Em resposta à medida, a Microsoft destacou que fornece ao poder público acesso controlado ao código fonte e consultoria técnica para avaliar a segurança das aplicações. Mesmo assim, a empresa se colocou à disposição para discutir novas exigências da federação.