OPERAÇÃO SIMULADA?

TCU suspende contrato de CEF e IBM

05/02/2013 17:39

Tribunal pede suspensão do contrato de R$ 1,19 bilhão. Dúvida é se houve simulação para evitar licitação.

Tribunal de Contas ainda decide se IBM + CEF pode ou não pode. Foto: Flickr.com/75536060@N07

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O Tribunal de Contas da União (TCU) moveu uma medida cautelar para suspender o contrato de R$ 1,194 bilhão firmado pela Caixa Econômica Federal com a IBM para instalação em Salvador de uma empresa voltada à oferta de uma plataforma tecnológica para ampliar o acesso dos cidadãos à casa própria.

A negociação, feita via Caixa Participações, braço de investimentos da CEF, dispensou licitação e teve a legalidade questionada pelo TCU.

De acordo com divugação do Valor Econômico, o tribunal irá verificar se as duas empresas teriam se articulado, antecipadamente, com o propósito de criar uma companhia que assumiria, sem licitação, o contrato bilionário.

Se isso for verdade, poderá configurar operação simulada.

A CEF já apresentou argumentações ao TCU, que as analisou e determinou que não poderá realizar qualquer pagamento ou operação relativa ao contrato até deliberar definitivamente sobre o acordo.

A transação foi anunciada por CEF e IBM em setembro passado. As negociações iniciaram no começo de 2012, e em maio a Caixa comprou por R$ 7 mil o CNPJ da MGHSPE Empreendimentos, empresa de prateleira de um escritório de contabilidade paulista.

A prática é comum no meio contábil, já que adquirir um CNPJ já constituído evita o trâmite burocrático para abrir novos empreendimentos.

Na compra, o controle da MGHSPE passou para a Caixa Participações (CaixaPar) e o FIP Veneza, fundo de investimento em participações criado no mesmo dia da aquisição pela CaixaPar e o Funcef, informa o Valor.

Em junho, a IBM entrou com 51% de participação societária na MGHSPE, e em agosto, a CEF publicou o extrato de dispensa de licitação no Diário Oficial da União, contratando a MGHSPE por R$ 1,194 bilhão.

Naquele momento, a empresa que tinha capital social de R$ 500, foi contratada para "prestação de serviços de operacionalização de originação do crédito imobiliário" por 60 meses.

Traduzindo, serviços de tecnologia que serão prestados pela IBM.

Todo o histórico de operações e valores envolvidos em cada transação foram confirmados ao Valor Econômico pela CEF e pela IBM, em entrevistas e respostas encaminhadas por e-mail ao jornal em agosto de 2012.

Segundo o banco, a dispensa de licitação no contrato baseia-se no fato de que a MGHSPE tem, entre seus sócios, empresas que são controladas pelo próprio banco estatal: a CaixaPar e o Funcef.

As regras da Lei de Licitações permitem que o banco recorra a serviços de uma empresa pública coligada, ainda que essa tenha uma companhia do setor privado como sócia.

O TCU já declarou que vê como claro que a Caixa pretende adquirir os serviços e a expertise da IBM na prestação dos serviços, e que a contratação da MGHSPE é a aquisição de produtos e serviços IBM.

Em resposta ao tribunal, a MGHSPE informa que a possível suspensão da transação trará “prejuízos irreparáveis à Caixa”, e que a intenção era iniciar a prestação de serviços em março deste ano.

A IBM não se pronuncia sobre o assunto. Da parte da Caixa, a informação é de que o assunto é tratado em sigilo.

SEM LICITAÇÃO
Não é a única transação sem licitação envolvendo a IBM nos últimos meses.

Em janeiro deste ano, o Banco do Brasil investiu R$ 430,3 milhões em um contrato sem licitação de software da IBM para seu ambiente de processamento de dados, além de suporte e apoio ao desenvolvimento de soluções e de infraestrutura.

A informação é do blog Capital Digital, que avalia inexigibilidade de licitação em função de notória especialização ou de inviabilidade de competição como argumentos para a dispensa da licitação na compra feita pelo BB.

Procurada pela reportagem do Baguete, a assessoria do Banco do Brasil não se posicionou sobre o assunto até o fechamento desta edição.

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