Ricardo Miotto Lovatel. Foto: Baguete.

O Ministério do Planejamento vai investir R$ 2 milhões em melhorias no e-Cidades, software de gestão para prefeituras de código aberto disponível no Portal do Software Público.

Ainda não está decidido como será alocada a verba. O anúncio significa uma mudança na estratégia do programa, que até agora se limitava a indicar softwares de código aberto a serem instalados por empresas terceiras, sem gasto de dinheiro público nos produtos em si.

O ministério trabalha com a possibilidade de contratar outro órgão da administração pública - muito provavelmente, o Serpro - ou uma fábrica de software por pontos de função.

A novidade faz parte de uma série de melhorias no Portal do Software Público, que hoje disponibiliza 62 softwares livres para diferentes áreas da administração pública, oriundos tanto de órgãos de governo como de empresas privadas como a gaúcha DBSeller, que decidiu abrir o código do e-Cidades.

O investimento deve ser feito em 2013, sendo seguido no ano que vem por mais investimentos em outros softwares, de acordo com a demanda dos 170 mil usuários do portal.

Ricardo Miotto Lovatel, analista de TI do Ministério do Planejamento que esteve apresentando o Novo Portal do Software Público durante o Fisl nesta quinta-feira, 05, em Porto Alegre, frisa que o investimento do governo não configura favorecimento para a DBSeller.

“Hoje eles não são o maior implementador do e-Cidades no Brasil. A líder é uma empresa mineira, a Contas Assessoria. Também temos muitos casos de municípios que baixam e implantam a solução sozinhos. O software é público”, revela Lovatel.

As melhorias no ERP serão baseadas no feedback de 55 prefeituras que entraram em contato com o Portal do Software Público. Parte das melhorias no espaço passam por fomentar mais interatividade, com espaços para depoimentos de usuários, conexão a redes sociais e assim por diante.

O investimento do Ministério do Planejamento deve gerar uma nova onda de críticas de entidades de TI como Assespro, Fenainfo e Abes, que já fizeram para as quais ao Portal do Software Público - em especial, do e-Cidades - é uma interferência ilegítima do governo no mercado de ERP para prefeituras.

A DBSeller era um player pequeno nessa área, que depois de abrir o código no Portal do Software Público projetava alta de 75% no faturamento até 2011, segundo afirmaram na época representantes da companhia.

A promoção de uma ferramenta em particular pelo governo indigna fornecedores já estabelecidos no mercado como a também gaúcha Dueto, que atende a mais de 1 mil prefeituras em todo Brasil com software proprietário.

“O que a experiência comprova é que os gastos extrapolam e o software permanece defasado e inoperante, o que resulta na má qualidade da gestão”, afirmou em um artigo publicado em 2011 no Baguete Mário Sebben, um dos diretores da Dueto.

Os defensores do Portal do Software Público rebatem afirmando que qualquer empresa pode colocar seu software no site - com tal que abra o código sob GPL 2 - e que as empresas donas de software proprietário oferecem soluções com um custo proibitivo para a maioria das prefeituras.