O MPDFT vai apurar como a Vivo tem utilizado as informações de usuários para fins de publicidade. Foto: Divulgação.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público na segunda-feira, 2/4, para apurar como a operadora Vivo tem utilizado as informações de cerca de 73 milhões de usuários para fins de publicidade.

O serviço é oferecido aos anunciantes por meio do Vivo Ads, plataforma de marketing mobile da companhia.

A empresa promete fornecer publicidade usando dados qualificados dos clientes, como perfil, localização, comportamento de navegação, lugares frequentados e hábitos dos consumidores. 

A Vivo anuncia como vantagem que os espaços publicitários serão ocupados com propagandas e conteúdos segmentados. Para os anunciantes, é uma opção de direcionamento de conteúdo para potenciais clientes.

Com o uso de dados pessoais, é possível identificar entre os clientes aqueles que estão passando por tratamento de saúde, por exemplo, a partir do mapeamento da circulação de usuários em clínicas e hospitais. 

O MP suspeita que essas informações podem estar sendo usadas de maneira imprópria pela empresa para a venda de espaço publicitário. O serviço Vivo Ads não permite que os clientes recusem o tratamento de seus dados pessoais para fins de publicidade.

A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT, responsável pela investigação, alerta que o Marco Civil da Internet assegura os direitos de inviolabilidade da intimidade e da vida privada aos titulares dos dados pessoais, e também o direito de não fornecimento a terceiros dos dados pessoais, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado.

Diferente do modelo de negócio de empresas como Google e Facebook, o serviço de telefonia móvel no Brasil é uma concessão de serviço público com contrapartida financeira dos usuários. Segundo o MP, não existem informações sobre uso dos dados pessoais de clientes para fins de publicidade no contrato de serviço ou no Centro de Privacidade da empresa Vivo.

A investigação poderá resultar em ação civil coletiva de responsabilidade por danos aos usuários considerando a gravidade dos fatos, o risco de prejuízos relevantes aos consumidores e a quantidade de possíveis titulares dos dados pessoais afetados.

Em nota, a Vivo afirma que cumpre a legislação vigente e não promove qualquer uso ilegal de dados pessoais dos clientes. 

“A Vivo assegura que as informações de seus clientes não são, em hipótese alguma, transferidas ou compartilhadas com anunciantes. A Vivo Ads é uma plataforma de mídia, na qual o cliente interage com publicidade apresentada pela própria operadora e, muitas vezes, ganha benefícios como pacotes de internet móvel ou descontos em produtos e serviços. Sempre previamente autorizado pelo cliente. A autorização é concedida, por exemplo, por meio do termo de adesão do serviço móvel e a qualquer momento o cliente pode cancelá-la em canais de atendimento da Vivo. O centro de privacidade da empresa também contém orientações sobre o tema. A Vivo reitera que respeita a privacidade e a transparência na relação com os seus clientes”, completa a nota.