Muitos empresários e desenvolvedores de softwares de gestão empresarial estão preocupados com as publicações periódicas a respeito da segunda geração deNF-e, conhecida como NF-e 2G.

Algumas publicações são excessivamente técnicas eoutras, menos profundas, pintam cenários sombrios e complexos.

 

A chamada NF-e 2G é um aprimoramento da NF-e que vem sendo implementado desde2010. No início, a nota fiscal eletrônica permitia que práticas da nota empapel fossem simuladas na NF-e.

 

Como, por exemplo, valores totais com pequenas diferenças da somatória dos itens, valor de frete global na nota, valor dedesconto global na nota, observações contendo informações de permissão decrédito de ICMS/ IPI de empresas enquadradas no Simples Nacional, dados da DIem notas de importação colocados no campo observação e várias de cunhooperacional, como prazo de cancelamento, carta de correção, etc. 

 

É necessário lembrar que o objetivo da NF-e é, entre outros, modernizar o fisco etrazer a fiscalização para ANTES do fato gerador (que é a saída e circulação damercadoria). Por isso, o rigor para a autorização de uma NF-e está aumentando. Aos poucos, as brechas estão sendo fechadas e as validações na NF-e 2G setornam mais rigorosas.

Dessa forma, a administração tributária antecipa afiscalização do emitente e do destinatário.

 

O utroaspecto relevante para a Administração Tributária, e previsto na NF-e 2G, é ocontrole do que acontece depois da saída da mercadoria.

 

Após a emissão dodocumento fiscal ocorrem diversos eventos que têm consequências relevantes paraeste documento fiscal.

Antes, na Nota Fiscal tradicional, as informações estavam vinculadas ao suporte físico, não havendo nenhuma dificuldade deidentificar qual seria o documento fiscal original, pois só existe um originalno documento fixado no papel.

 

Esse modelo de registro de eventos é impraticável com a NF-e.

O arquivo eletrônicoda NF-e (o XML) pode ser copiado e, mesmo que tivesse agregado novasinformações, poderíamos ficar com diversos exemplares da mesma NF-e comregistros totalmente diferentes em razão da dificuldade de identificar qualseria a NF-e original, pois todas as cópias do XML seriam válidas.

 

A ausência de registro e controle dos eventos de interesse da administraçãotributária também ocorre com a nota fiscal tradicional, não sendo umadeficiência exclusiva da NF-e.

Antes do advento da NF-e não existia qualquerpossibilidade de verificar a regularidade da operação.

 

No máximo era possívelconsultar a situação cadastral do ‘suposto’ emitente no SINTEGRA - SistemaIntegrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias eServiços.

ANF-e 2G formaliza e define esses novos eventos.

Para ter controle dos eventosde seu interesse, a administração tributária adotou um repositório central ondeficam armazenadas as NF-e existentes, para registro de todos os eventos quetenham alguma relevância e, sendo que uns são de autoria exclusiva do fisco,outros do emitente e ainda outros do destinatário:

 

Eventos do emitente:
 
Registros de saída;

Carta de Correção;

Roubo de Carga;

Cancelamento;

Eventos do destinatário:

Confirmação de recebimento;
 
Desconhecimento da operação;
 
Devolução de mercadoria;

Registro de passagem:

Confirmação de Internalização na Suframa;

Saída para exportação;

Restituição ICMS sobre Combustíveis;

Ocorrência em Fiscalização de Trânsito;

Cancelamento pelo Fisco;

Reversão do cancelamento;

Visto da NF-e;

Carta de Correção pelo Fisco;

NF-e referenciada pelo Fisco;

Registro de Veículos;

Rastreamento RFID.
 

Alguns desses eventos já estão implementados e podem ser percebidos peloscontribuintes, tais como a carta de correção eletrônica, já em produção, e ocancelamento, que substituirá plenamente a forma atual a partir de 1° dedezembro de 2012.

 

Os demais eventos serão implementados gradativamente numfuturo próximo.

 

Atualmente, há um projeto piloto em andamento na Secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul (PROCERGS) contando com o apoio e a participação de representantes das áreasfiscal e de tecnologia de algumas grandes empresas, como Petrobrás, Panarello,AGCO do Brasil, Lojas Renner, Gerdau, entre outras.

 

A infraestrutura para armazenar e apresentar esses novos eventos registrados já está em funcionamentoe ao consultar a situação da NF-e no portal da SEFAZ já é possível ver todos oseventos registrados para aquela NF-e.

Gradativamente, a NF-e 2G está mudando o poder de fiscalização da administração tributária e,por consequência, a forma com que as empresas encaram a emissão de uma NotaFiscal.

Os empresários e desenvolvedores de softwares não podem ficar alheios aesses acontecimentos, revisando e ajustando suas práticas para atender às novasexigências e evitar surpresas com o Big Brother Fiscal.

 

*Carlos Duenas é Diretor de Produtos da Vinco Soluções Tecnológicas.